0200923-83.2022.8.06.0113

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.106,56

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

JANYCE BEZERRA ROZADO MONTEIRO

CPF 051.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO

OAB/CE 11082•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2025, 07:59

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de JANYCE BEZERRA ROZADO MONTEIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 27548962

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 27548962

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548962

19/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 15:34

Conhecido o recurso de JANYCE BEZERRA ROZADO MONTEIRO - CPF: 051.778.533-14 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:25

Despacho

•07/08/2025, 17:09

Despacho

•30/06/2025, 17:16

Decisão

•17/05/2025, 23:18

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 12:56

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 12:56

Sentença

•05/09/2024, 10:11

Despacho

•12/07/2024, 15:33

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 13:22

Sentença

•12/06/2024, 09:20

Decisão

•25/07/2023, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 08:57