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3000457-86.2023.8.06.0048
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA
CPF 667.***.***-15
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
DOMENICO MENDES DA SILVA
OAB/CE 40236•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/09/2024, 11:53Transitado em Julgado em 09/09/2024
12/09/2024, 15:47Juntada de Certidão
12/09/2024, 15:47Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:01Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:02Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 11:07Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13416195
17/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13416195
16/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13416195
15/07/2024, 18:06Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2024, 14:07Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 11:33Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 11:33Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA - CPF: 667.509.113-15 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2024, 19:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024, 18:22Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2024, 14:58Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/07/2024, 19:51
Despacho
•03/06/2024, 16:04
Despacho
•12/03/2024, 09:19
Despacho
•12/12/2023, 15:05
Sentença
•27/11/2023, 16:52
Decisão
•01/11/2023, 13:52
Decisão
•18/09/2023, 20:36
Despacho
•25/08/2023, 13:25
Decisão
•15/08/2023, 16:21