0103407-02.2008.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JESAMAR LEAO DE OLIVEIRA JUNIOR

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

CLEINILTON ALVES MEDEIROS

CPF 430.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2026, 10:54

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31183650

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31183650

03/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31183650

02/12/2025, 10:42

Declarada incompetência

19/11/2025, 15:27

Recebidos os autos

19/11/2025, 08:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 08:22

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:08

Decisão

•19/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 11:42

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 11:42

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 11:42

Sentença

•25/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:33

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:43

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:43

Sentença

•24/03/2025, 13:55

Despacho

•06/03/2025, 23:50

Despacho

•06/01/2025, 23:11

Despacho

•30/09/2024, 00:38