Procedimento Comum Cível 0103407-02.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179595593

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179595593

27/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179595593

24/10/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2025, 13:23

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/09/2025, 14:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/09/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:08

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/09/2025, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 11:42

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 11:42

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 11:42

Sentença

•25/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:33

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:43

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:43

Sentença

•24/03/2025, 13:55

Despacho

•06/03/2025, 23:50

Despacho

•06/01/2025, 23:11

Despacho

•30/09/2024, 00:38

Despacho

•08/07/2024, 18:37

Despacho

•06/05/2024, 10:44

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