0232770-85.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 14:21

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de HELOISA OLIVEIRA DE BARROS LEAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 14194455

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14194455

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14194455

05/09/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:35

Sentença desconstituída

03/09/2024, 08:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

03/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:40

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2024. Documento: 14018737

23/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2024, 00:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 08:32

DESPACHO

•21/08/2024, 11:31

DESPACHO

•04/08/2024, 10:46

DESPACHO

•04/07/2024, 12:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 09:42

SENTENÇA

•24/06/2024, 10:36

DECISÃO

•13/08/2023, 14:15

DESPACHO

•28/10/2022, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 07:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2021, 08:05