0051870-23.2021.8.06.0029

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Petição Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO CLEIDIVAL VERAS DE AMORIM

CPF 867.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:50

Juntada de certidão

06/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA TEIXEIRA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:04

Juntada de decisão

15/01/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051870-23.2021.8.06.0029. RECORRENTE: FRANCISCO CLEIDIVAL VERAS DE AMORIM RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARGO DE VIGIA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DETERMINADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2021. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento no dia 28/08/2023 às 14 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 10:03

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:55

Documentos

DESPACHO

•14/02/2024, 20:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2023, 17:16

DESPACHO

•14/08/2023, 20:26

DESPACHO

•15/06/2023, 17:52

DECISÃO

•06/06/2023, 15:26

DESPACHO

•13/04/2023, 11:14

SENTENÇA

•14/10/2022, 10:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2022, 09:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 14:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/07/2021, 09:49