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0051870-23.2021.8.06.0029

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
FRANCISCO CLEIDIVAL VERAS DE AMORIM
CPF 867.***.***-91
Autor
MUNICIPIO DE ACOPIARA
CNPJ 07.***.***.0001-19
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 15/11/2023

15/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEIDIVAL VERAS DE AMORIM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:10

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 7808190

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 7808190

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7808190

17/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEIDIVAL VERAS DE AMORIM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/09/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:06
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
04/09/2023, 17:16
DESPACHO
14/08/2023, 20:26
DESPACHO
15/06/2023, 17:52
DECISÃO
06/06/2023, 15:26
DESPACHO
13/04/2023, 11:14
SENTENÇA
14/10/2022, 10:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/05/2022, 14:23