0051694-63.2021.8.06.0055

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.330,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAFAELA BARROS FREITAS

CPF 004.***.***-52

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB/CE 10895•Representa: ATIVO

RAFHAEL GOMES MACHADO

OAB/CE 15727•Representa: ATIVO

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR

OAB/CE 9857•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165515703

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165515703

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165515703

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165515703

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165515703

17/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165515703

17/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:29

Juntada de informação

17/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 06:27

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164835280

15/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164835280

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164835280

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164835280

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164835280

14/07/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:08

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 15:55

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 15:55

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 15:55

Sentença

•07/05/2025, 10:18

Petição

•29/10/2024, 18:19

Despacho

•22/10/2024, 16:09

Despacho

•04/03/2024, 09:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 19:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 19:44

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 19:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 19:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 19:40

Decisão

•21/09/2023, 10:30