0051694-63.2021.8.06.0055

Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.330,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

RAFAELA BARROS FREITAS

CPF 004.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/01/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 28/11/2023

16/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAFAELA BARROS FREITAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAFAELA BARROS FREITAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 7906920

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 8018365

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELADO) e não-provido

21/09/2023, 10:30

Recebidos os autos

18/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 12:07

Documentos

DECISÃO

•21/09/2023, 10:30

DESPACHO

•15/09/2023, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:17

SENTENÇA

•15/08/2023, 22:12

DESPACHO

•09/03/2023, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 22:10