0222722-04.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 142.700,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO EDBERGUE CARNEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF 067.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA

OAB/CE 33181•Representa: ATIVO

LEANDRO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 26157•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 193487885

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 193487885

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193487885

20/04/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190705521

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190705521

24/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:18

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190705521

23/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:54

Decisão

•03/02/2026, 11:21

Petição (Outras)

•12/12/2025, 20:56

Petição

•12/12/2025, 20:56

Despacho

•19/11/2025, 13:34

Despacho

•19/10/2025, 11:11

Despacho

•15/09/2025, 10:37

Despacho

•08/08/2025, 06:34

Decisão

•11/06/2025, 10:44

Decisão

•07/05/2025, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 21:00

Despacho

•20/03/2025, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2024, 10:32

Petição

•01/11/2024, 10:32

Despacho

•31/10/2024, 16:19