0222722-04.2020.8.06.0001

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 142.700,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 26157•Representa: PASSIVO

RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 13/11/2023

30/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO EDBERGUE CARNEIRO DA SILVA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:29

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 7769771

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 7769771

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

30/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/08/2023, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 17:55

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023. Documento: 7639169

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2023, 18:23

DESPACHO

•09/08/2023, 09:14

DESPACHO

•13/02/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/08/2022, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 13:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2020, 13:39