0291044-42.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RAIMUNDO CORSINO JUNIOR

OAB/CE 16058•Representa: ATIVO

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: ATIVO

JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/CE 26796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 10:56

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 08/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINY REMIGIO PITOMBEIRA em 17/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 12485671

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/06/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 12485671

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12485671

06/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE)

23/05/2024, 06:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 06:35

DESPACHO

•29/04/2024, 18:24

DESPACHO

•11/01/2024, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2023, 17:59

DESPACHO

•09/08/2023, 22:06

DESPACHO

•14/04/2023, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 10:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/07/2022, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 07:22