3025841-95.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FOTUS ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-49

Autor

FOTUS ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ 07.***.***.0004-91

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB/RJ 186025•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165•Representa: ATIVO

CAROLINA JEZLER MULLER

OAB/SP 349101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166992977

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166992977

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166992977

08/08/2025, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 06:46

Juntada de comunicação

05/08/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de COODERNADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de CAROLINA JEZLER MULLER em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de GIUSEPPE PECORARI MELOTTI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 11:51

Despacho

•30/07/2025, 13:27

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 19:20

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 19:20

Sentença

•27/05/2025, 08:50

Decisão

•15/04/2025, 14:38

Despacho

•01/11/2023, 14:02

Decisão

•05/10/2023, 08:51

Despacho

•17/08/2023, 12:11