0007314-51.2012.8.06.0028

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAU

Autor

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-91

Autor

GERSON DOS SANTOS

CPF 964.***.***-30

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYARA LEITAO XIMENES

OAB/CE 26152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2024, 15:10

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 19/06/2024

28/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 12051682

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12051682

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12051682

25/04/2024, 18:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAU - CNPJ: 07.547.821/0001-91 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 09:46

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11769253

12/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2024, 12:12

DESPACHO

•29/01/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 10:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 10:03

SENTENÇA

•15/08/2023, 18:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 17:25

EMENTA

•22/06/2021, 17:24

EMENTA

•22/06/2021, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 17:24