Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007314-51.2012.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 23:37

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 23:37

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025. Documento: 136370844

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136370844

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136370844

18/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:14

Juntada de despacho

28/06/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ACARAU APELADO: GERSON DOS SANTOS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS EXORDIAIS. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARGUMENTOS DESCABIDOS. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI MUNICIPAL N. 1.190/92 (ARTS. 72 AO 74). LAUDO PERICIAL REALIZADO CONFIRMANDO A INSALUBRIDADE NO GRAU FIX Intimação - Processo n. 0007314-51.2012.8.06.0028 - APELAÇÃO CÍVEL

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0007314-51.2012.8.06.0028 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2024, 12:12

Despacho

•29/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:43

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 10:05

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 10:03

Sentença

•15/08/2023, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:25

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