0287805-30.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.307,26

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES PORTELA

CPF 232.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO PORTELA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PORTELA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10978699

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10978699

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978699

28/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO RODRIGUES PORTELA - CPF: 232.785.603-53 (RECORRENTE) e provido em parte

23/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 15:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:12

Despacho

•21/11/2023, 10:10

Despacho

•19/10/2023, 15:49

Decisão

•03/10/2023, 09:44

Despacho

•29/09/2023, 11:41

Despacho

•22/09/2023, 12:48

Decisão

•06/09/2023, 12:12

Sentença

•18/08/2023, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 13:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/12/2022, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:39