3024707-33.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO THIAGO SANTIAGO GOMES

CPF 721.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/07/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 16:33

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23294159

18/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23294159

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23294159

16/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 15:54

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de FRANCISCO THIAGO SANTIAGO GOMES - CPF: 721.980.793-72 (RECORRENTE)

13/06/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 17:14

Despacho

•03/06/2025, 20:33

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Despacho

•15/05/2025, 09:17

Decisão

•05/05/2025, 21:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 10:10

Despacho

•20/01/2025, 21:55

Despacho

•20/01/2025, 21:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 20:22

Despacho

•16/09/2024, 15:48

Despacho

•16/09/2024, 15:48

Decisão

•02/08/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 13:51

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 13:51

Sentença

•24/04/2024, 17:19