0033899-12.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.165,91

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MESSIAS SAMPAIO DE AZEVEDO

CPF 060.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA CEARAPREV (JOAO MARCOS MAIA)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 08:46

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MESSIAS SAMPAIO DE AZEVEDO em 26/01/2024 23:59.

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 17:24

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 8445432

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10375494

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8445432

15/12/2023, 11:05

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO) e provido em parte

27/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de parecer do mp

30/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:51

Documentos

DECISÃO

•27/11/2023, 14:57

DESPACHO

•05/10/2023, 15:44

DESPACHO

•03/08/2023, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 22:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/12/2021, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 22:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 09:56