0211550-31.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.738,60

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA

CPF 771.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0211550-31.2021.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em

21/08/2023, 00:00

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 10:35

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

07/03/2022, 16:33

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

07/03/2022, 16:32

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

07/03/2022, 16:31

Mov. [55] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

28/02/2022, 13:23

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/02/2022, 05:25

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 17:45

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 04:40

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/02/2022, 02:37

Mov. [50] - Conclusão

18/02/2022, 10:46

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318293-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 15:40

17/02/2022, 16:04

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2022, 22:41

Mov. [47] - Documento Analisado

16/02/2022, 22:41

Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 18:01

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 17:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2022, 18:01

SENTENÇA

•05/02/2022, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2021, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 22:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2021, 23:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2021, 08:55