0211550-31.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.738,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA

CPF 771.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

29/08/2023, 14:12

Publicado Decisão em 22/08/2023. Documento: 6170082

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 6170082

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:10

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/01/2023, 20:44

Mov. [31] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/12/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2986

13/12/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO

•20/08/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 01:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 16:32

EMENTA

•08/11/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 15:53