0216056-16.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 44.794,32

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0216056-16.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordiná

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216056-16.2022.8.06.0001. RECORRENTE: BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: V Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216056-16.2022.8.06.0001. RECORRENTE: BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: V Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL- IDECAN PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0216056-16.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:8252822. O embargante alega

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216056-16.2022.8.06.0001. RECORRENTE: BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do T ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0216056-16.2022.8.06.0001

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:21

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:30

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:45

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 19:59

Informação

•12/12/2025, 13:08

Informação

•12/12/2025, 13:08

Despacho

•18/07/2025, 16:43

Despacho

•19/06/2025, 16:59

Decisão

•10/06/2025, 16:33

Decisão

•29/05/2025, 14:41

Decisão

•29/05/2025, 14:41

Decisão

•29/05/2025, 14:41

Decisão

•20/03/2024, 16:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:46

Despacho

•23/11/2023, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:52

Despacho

•20/08/2023, 15:50

Despacho

•10/02/2023, 16:43