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0216056-16.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 44.794,32
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO
CPF 036.***.***-85
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2025, 17:59Transitado em Julgado em 12/12/2025
16/12/2025, 17:49Juntada de Certidão
16/12/2025, 17:49Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 19:59Conclusos para despacho
12/12/2025, 13:10Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 13:08Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 01:01Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25431676
23/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 08:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25431676
22/07/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
21/07/2025, 11:24Juntada de certidão
21/07/2025, 11:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 08:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25431676
21/07/2025, 08:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 08:49Documentos
Despacho
•12/12/2025, 19:59
Informação
•12/12/2025, 13:08
Informação
•12/12/2025, 13:08
Despacho
•18/07/2025, 16:43
Despacho
•19/06/2025, 16:59
Decisão
•10/06/2025, 16:33
Decisão
•29/05/2025, 14:41
Decisão
•29/05/2025, 14:41
Decisão
•29/05/2025, 14:41
Decisão
•20/03/2024, 16:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 15:46
Despacho
•23/11/2023, 10:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 11:52
Despacho
•20/08/2023, 15:50
Despacho
•10/02/2023, 16:43