0240400-95.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.553,08

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JULIAO

CPF 056.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JULIAO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0240400-95.2021.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte au

21/08/2023, 00:00

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 15:08

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/02/2022, 03:36

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/02/2022, 02:31

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

16/02/2022, 13:31

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/02/2022, 13:30

Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/02/2022, 14:17

Mov. [37] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 13:34

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01882654-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/02/2022 11:26

15/02/2022, 11:34

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2022, 15:01

Mov. [34] - Documento Analisado

14/02/2022, 15:01

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 19:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 08:02

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01874508-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/02/2022 20:19

10/02/2022, 20:35

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

09/02/2022, 21:22

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/02/2022, 19:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/01/2022, 19:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 18:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 19:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/06/2021, 15:59