0240400-95.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.553,08

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JULIAO

CPF 056.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JULIAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JULIAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JULIAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JULIAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 22/08/2023. Documento: 5218059

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

21/08/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 5218059

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:49

Documentos

DECISÃO

•20/08/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 00:04

EMENTA

•03/10/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/01/2022, 19:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 18:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 19:54