0290200-92.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 312,80

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDERICE JANUARIO PEREIRA

CPF 916.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:09

Juntada de documentos diversos

28/11/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VALDERICE JANUARIO PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0290200-92.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora que, inconformada com o acórdão prolatado por esta Turma Fazendária (ID 6043139), pugna pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a" da

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VALDERICE JANUARIO PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0290200-92.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. À Coordenadoria para as providências. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

21/08/2023, 00:00

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 11:59

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

29/03/2022, 16:28

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

29/03/2022, 16:27

Mov. [37] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

29/03/2022, 15:26

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

29/03/2022, 15:25

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983856-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/03/2022 14:17

29/03/2022, 14:27

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811

24/03/2022, 20:43

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 01:50

Mov. [32] - Documento Analisado

22/03/2022, 14:44

Documentos

DESPACHO

•23/01/2024, 18:15

DECISÃO

•30/10/2023, 16:19

DESPACHO

•20/08/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:05

EMENTA

•22/11/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 08:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/03/2022, 16:23

SENTENÇA

•02/03/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 11:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/01/2022, 15:37