0290200-92.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 312,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALDERICE JANUARIO PEREIRA

CPF 916.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de VALDERICE JANUARIO PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Publicado Decisão em 01/11/2023. Documento: 8280964

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8280964

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8280964

30/10/2023, 16:19

Negado seguimento a Recurso

30/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALDERICE JANUARIO PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de VALDERICE JANUARIO PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Conclusos para decisão

08/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

28/08/2023, 13:58

Publicado Despacho em 22/08/2023. Documento: 6100530

22/08/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•30/10/2023, 16:19

DESPACHO

•20/08/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:05

EMENTA

•22/11/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 08:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/03/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 11:44