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0215581-60.2022.8.06.0001
Apelação CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/05/2024, 08:26Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024, 08:26Juntada de Certidão
14/05/2024, 08:26Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:01Decorrido prazo de MAURICIO OLIVA NASCIMENTO MAIA em 27/03/2024 23:59.
03/04/2024, 00:00Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11162190
18/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11162190
15/03/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
14/03/2024, 20:01Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 12:56Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 12:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11162190
14/03/2024, 12:53Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2024, 14:44Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido
05/03/2024, 17:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024, 15:59Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/03/2024, 17:23
DESPACHO
•19/02/2024, 13:02
DESPACHO
•13/12/2023, 13:26
DESPACHO
•10/10/2023, 12:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 09:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 09:37
SENTENÇA
•07/08/2023, 10:13
DESPACHO
•28/03/2023, 16:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/03/2022, 11:04