0224924-80.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 56.234,34

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 019.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:20

Juntada de certidão

15/01/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174964534

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174964534

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174964534

23/09/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:57

Despacho

•19/01/2026, 14:51

Despacho

•17/11/2025, 09:50

Decisão

•18/09/2025, 17:20

Despacho

•28/11/2024, 13:44

Petição

•24/06/2024, 15:09

Despacho

•17/11/2023, 14:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:22

Despacho

•15/05/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:49