0224924-80.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 56.234,34

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 019.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 21/09/2023

23/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7475251

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7475251

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:49

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:22

DESPACHO

•15/05/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 16:42

EMENTA

•14/12/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:38