0249894-47.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

D2C COMMERCE BRASIL LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUCAO, COORDENADOR DE TRIBUTACAO E COORDENADOR DE ARRECADACAO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 17:07

Juntada de Certidão

01/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de D2C COMMERCE BRASIL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:38

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8385380

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8385380

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8385380

19/12/2023, 11:32

Sentença confirmada

08/11/2023, 21:14

Recebidos os autos

19/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 09:14

Documentos

DECISÃO

•08/11/2023, 21:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 10:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 10:35

SENTENÇA

•28/07/2023, 10:03

DESPACHO

•27/04/2023, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 14:35