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0268695-11.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PARCERIA ENGENHARIA LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-15
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS CEFIT DA SEFAZ/CE
Advogados / Representantes
DIANA DE LIMA MACHADO
OAB/CE 15732•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/06/2024, 14:31Transitado em Julgado em 13/06/2024
21/06/2024, 14:31Juntada de Certidão
21/06/2024, 14:31Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:00Decorrido prazo de PARCERIA ENGENHARIA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:01Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11588977
23/04/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 12:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11588977
22/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 11:21Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 11:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11588977
19/04/2024, 11:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2024, 10:58Sentença confirmada
01/04/2024, 18:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024, 18:02Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2024. Documento: 11365968
18/03/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/04/2024, 18:32
DESPACHO
•14/03/2024, 13:18
DESPACHO
•25/02/2024, 14:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 17:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 17:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 17:25
SENTENÇA
•25/07/2023, 15:33
DESPACHO
•17/02/2023, 16:41