0043549-46.2017.8.06.0091

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 472.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ANTONIO BEZERRA JORGE

CPF 172.***.***-15

Autor

RITA MARTINS PINHEIRO BEZERRA

CPF 945.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/06/2025, 09:27

Juntada de certidão

19/06/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

09/12/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

19/09/2024, 15:14

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14130223

30/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14130223

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14130223

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14130223

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14130223

28/08/2024, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14130223

28/08/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 22:58

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA JORGE em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de RITA MARTINS PINHEIRO BEZERRA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:14

Despacho

•14/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 22:15

Decisão

•17/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/02/2024, 10:29

Despacho

•09/01/2024, 15:28

Despacho

•23/10/2023, 18:38

Sentença

•21/08/2023, 17:51

Sentença

•21/08/2023, 17:51

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 11:16

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 11:16

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 08:38

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 20:43