Agravo em Recurso Especial 0043549-46.2017.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ANTONIO BEZERRA JORGE

CPF 172.***.***-15

Reu

RITA MARTINS PINHEIRO BEZERRA

CPF 945.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:23

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Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

MARIANA PEREIRA MOTA

OAB/CE 36116•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 10:45

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE

07/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/12/2024, 10:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:40

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