0257572-16.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO HELIO DE QUEIROZ BARROS

CPF 236.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879•Representa: ATIVO

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091•Representa: ATIVO

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2025, 22:43

Alterado o assunto processual

04/08/2025, 22:42

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:54

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2025, 22:08

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159690895

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159690895

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159690895

10/06/2025, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 20:32

Despacho

•06/08/2025, 14:52

Decisão

•09/06/2025, 12:32

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:04

Despacho

•20/03/2025, 17:37

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 19:28

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 19:28

Sentença

•03/08/2023, 11:34

Despacho

•02/02/2023, 10:47

Despacho

•29/11/2022, 14:40

Documentos Diversos

•27/07/2022, 09:57