0257572-16.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879•Representa: PASSIVO

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:48

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 19:28

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29424369

17/10/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 20:32

Despacho

•06/08/2025, 14:52

Decisão

•09/06/2025, 12:32

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:04

Despacho

•20/03/2025, 17:37

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 19:28

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 19:28

Sentença

•03/08/2023, 11:34

Despacho

•02/02/2023, 10:47

Despacho

•29/11/2022, 14:40