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0221191-09.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTES: ESTADO DO CEARÁ e outros RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTES: ESTADO DO CEARÁ e outros RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTES: ESTADO DO CEARÁ e outros RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTES: ESTADO DO CEARÁ e outros RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTES: ESTADO DO CEARÁ e outros RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTES: ESTADO DO CEARÁ e outros RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTES: ESTADO DO CEARÁ e outros RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTES: ESTADO DO CEARÁ e outros RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interpostos, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE MAURÍCIO VASCONCELOS JÚNIOR DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0221191-09.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Jose Mauricio Vasconcelos Junior, contra acórdão de ID: 10654032. O embargante alega, em sínte
26/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221191-09.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros RECORRIDO: JOSE MAURICIO VASCONCELOS JUNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
06/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE MAURICIO VASCONCELOS JUNIOR COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventua Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0221191-09.2022.8.06.0001
12/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS JÚNIOR DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0221191-09.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de José Maurício Vasconcelos Júnior, o qual visa a reforma da sentença de ID: 8040140. Rec
06/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023, 19:50Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/09/2023, 15:00Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68661544
11/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•30/04/2026, 15:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/10/2025, 18:36
Despacho
•16/07/2025, 15:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 17:23
Despacho
•25/02/2024, 09:09
Despacho
•25/02/2024, 09:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 14:23
Despacho
•26/01/2024, 09:11
Despacho
•22/12/2023, 07:06
Despacho
•05/10/2023, 09:21
Despacho
•06/09/2023, 13:19
Intimação da Sentença
•21/08/2023, 19:17
Intimação da Sentença
•21/08/2023, 19:17
Intimação da Sentença
•21/08/2023, 19:17
Sentença
•03/08/2023, 10:45