0221191-09.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 13:14

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:21

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30007604

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30007604

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30007604

02/11/2025, 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

27/10/2025, 18:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 18:36

Despacho

•16/07/2025, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 17:23

Despacho

•25/02/2024, 09:09

Despacho

•25/02/2024, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:23

Despacho

•26/01/2024, 09:11

Despacho

•22/12/2023, 07:06

Despacho

•05/10/2023, 09:21

Despacho

•06/09/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 19:17

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 19:17

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 19:17

Sentença

•03/08/2023, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 19:56