3023109-44.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:52

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 14:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:46

Juntada de despacho

17/12/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3023109-44.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Raimundo Nonato Soares de Castro, o qual visa a reforma da sentença de ID:13658923. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

27/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:20

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89004356

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89004356

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89004356

05/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:58

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 14:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:18

DESPACHO

•30/07/2024, 18:07

DESPACHO

•29/07/2024, 11:39

DESPACHO

•03/07/2024, 09:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:15

SENTENÇA

•29/01/2024, 09:52

DESPACHO

•04/10/2023, 15:41

DESPACHO

•16/08/2023, 15:11

DESPACHO

•23/06/2023, 18:56