3023109-44.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO

CPF 013.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA

OAB/CE 9853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:08

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15786351

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15786351

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15786351

13/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 08:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2024, 06:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:18

DESPACHO

•30/07/2024, 18:07

DESPACHO

•29/07/2024, 11:39

DESPACHO

•03/07/2024, 09:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:15

SENTENÇA

•29/01/2024, 09:52

DESPACHO

•04/10/2023, 15:41

DESPACHO

•16/08/2023, 15:11

DESPACHO

•23/06/2023, 18:56