0241443-33.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 96.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14638083

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14638083

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14638083

29/10/2024, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

26/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/09/2024, 11:36

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13724717

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13724717

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13724717

24/08/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Documentos

DECISÃO

•26/09/2024, 16:13

DESPACHO

•14/08/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2023, 15:56

DESPACHO

•17/02/2023, 09:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2022, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 08:44