3029019-52.2023.8.06.0001

Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CEMERGE-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH

CNPJ 11.***.***.0001-88

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463•Representa: ATIVO

JOSE AIRTON DANTAS NETO

OAB/CE 27088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CEMERGE-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA. em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/12/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 20/12/2025

24/12/2025, 14:59

Juntada de Certidão

24/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de CEMERGE-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:51

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31063098

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31063098

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31063098

25/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 23:16

Conhecido o recurso de CEMERGE-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA. - CNPJ: 03.200.244/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 17:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2025, 17:44

Despacho

•31/10/2025, 12:57

Despacho

•30/08/2025, 06:35

Decisão

•27/08/2025, 17:34

Despacho

•16/04/2025, 16:06

Despacho

•30/08/2024, 14:06

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:39

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:39

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:39

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:39

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:39

Sentença

•28/05/2024, 16:21

Despacho

•27/03/2024, 16:23

Decisão

•31/10/2023, 14:47

Despacho

•05/10/2023, 17:53