3000563-61.2022.8.06.0152

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:19

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000563-61.2022.8.06.0152. APELANTE: POLICIA CIVIL e outros APELADO: FRANCISCO GLESDSON GOMES GONCALVES EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação criminal em epígrafe, para manter inalterada a sentença penal condenatória vergastada, nos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: POLICIA CIVIL e outros RECORRIDO: FRANCISCO GLESDSON GOMES GONCALVES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000563-61.2022.8.06.0152 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:45

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:20

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:15

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67188642

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Plácido Castelo, S/N - Campus UNICATÓLICA - Entrada Principal - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Fones/Whatsapp: (88) 34125650 e (85) 98869-1027. E-mail: [email protected]. Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADEQUIXADA. Processo nº 3000563-61.2022.8.06.0152 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO VIA PJE Com amparo no provimento 02/2021/CGJCE, que autoriza o Servidores da Unidade

23/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 10:43

DESPACHO

•12/03/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 16:55

DESPACHO

•20/05/2023, 11:14

SENTENÇA

•01/02/2023, 18:26

DESPACHO

•29/11/2022, 11:23

DESPACHO

•05/10/2022, 18:46