0160527-17.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.677,82

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EULENE RODRIGUES BRAGA SILVA

CPF 427.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO MARTINS

OAB/CE 28632•Representa: ATIVO

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EULENE RODRIGUES BRAGA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0160527-17.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pelo Estado do Ceará em face do acórdão prolatado por esta Turma Recursal Fazendária, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0142641-05.2019.8.06.0001 e nº

24/08/2023, 00:00

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

27/05/2021, 16:00

Mov. [40] - Certidão emitida

27/05/2021, 15:55

Mov. [39] - Encerrar análise

12/05/2021, 21:47

Mov. [38] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 07:15

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02020319-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/04/2021 23:29

28/04/2021, 23:47

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593

20/04/2021, 21:03

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593

20/04/2021, 21:03

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 02:34

Mov. [33] - Documento Analisado

18/04/2021, 10:33

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 12:56

Mov. [31] - Conclusão

14/04/2021, 08:59

Mov. [30] - Certidão emitida

12/06/2020, 11:19

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 21:37

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 10:34

Decisão

•02/02/2026, 11:55

Decisão

•23/08/2023, 05:54

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 17:22

Ementa

•29/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:16