0160527-17.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.677,82

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EULENE RODRIGUES BRAGA SILVA

CPF 427.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:24

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33248477

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33248477

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33248477

03/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:47

Negado seguimento a Recurso

02/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:55

Decisão

•23/08/2023, 05:54

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 17:22

Ementa

•29/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:03