0166900-64.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.014,46

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSILEIDE ESTEVAO SOUZA

CPF 902.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA JOSILEIDE ESTEVAO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0166900-64.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pelo Estado do Ceará em face do acórdão prolatado por esta Turma Recursal Fazendária, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0142641-05.2019.8.06.0001 e nº

24/08/2023, 00:00

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2023, 22:24

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

06/10/2021, 12:02

Mov. [36] - Certidão emitida

06/10/2021, 11:55

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351971-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/10/2021 13:56

05/10/2021, 14:23

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699

20/09/2021, 20:18

Mov. [33] - Certidão emitida

18/09/2021, 02:53

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 09:35

Mov. [31] - Documento Analisado

17/09/2021, 09:22

Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 20:03

Mov. [29] - Conclusão

14/09/2021, 18:32

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02306611-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/09/2021 15:15

14/09/2021, 16:47

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 20:52

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 01:33

Mov. [25] - Certidão emitida

07/09/2021, 17:52

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 14:07

Decisão

•26/01/2026, 14:08

Decisão

•23/08/2023, 05:54

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:35

Ementa

•29/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 19:33