0166900-64.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.014,46

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA JOSILEIDE ESTEVAO SOUZA

CPF 902.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33010003

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33010003

28/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33010003

27/01/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 08:14

Negado seguimento a Recurso

26/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 14:08

Decisão

•23/08/2023, 05:54

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:35

Ementa

•29/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:33