0242995-67.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.965,08

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242995-67.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PEDRO ROBERTO PAIVA DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PEDRO ROBERTO PAIVA DA SILVA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0242995-67.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 30 de outubro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relat

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PEDRO ROBERTO PAIVA DA SILVA DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 0242995-67.2021.8.06.0001

24/08/2023, 00:00

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 18:39

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

22/02/2022, 11:20

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

22/02/2022, 11:20

Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

22/02/2022, 09:23

Mov. [39] - Encerrar análise

22/02/2022, 09:23

Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 139, encaminhando-se os autos à E. Turma Recursal. À Secretaria Judiciária.

17/02/2022, 18:33

Mov. [37] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 10:47

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01888528-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/02/2022 19:21

16/02/2022, 19:23

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782

10/02/2022, 21:26

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 01:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2023, 09:51

DESPACHO

•30/10/2023, 15:22

DESPACHO

•23/08/2023, 12:13

DESPACHO

•23/08/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 18:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/02/2022, 08:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/01/2022, 21:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2021, 07:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2021, 07:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/06/2021, 22:24