0242995-67.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.965,08

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PEDRO ROBERTO PAIVA DA SILVA

CPF 088.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO PAIVA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10422791

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10422791

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10422791

09/01/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

20/12/2023, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8325811

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8318777

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8318777

31/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2023, 09:51

DESPACHO

•30/10/2023, 15:22

DESPACHO

•23/08/2023, 12:13

DESPACHO

•23/08/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 18:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/01/2022, 21:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2021, 07:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2021, 07:40