0234614-70.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:33

Juntada de documentos diversos

08/08/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0234614-70.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA LUIZA JOSE DE MORAIS RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA LUIZA JOSE DE MORAIS RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, RAIMUNDO DAMASCENO SOBRINHO DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 0234614-70.2021.8.06.0001

24/08/2023, 00:00

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 13:21

Mov. [86] - Recurso Eletrônico

18/03/2022, 13:09

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

18/03/2022, 13:08

Mov. [84] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

18/03/2022, 11:40

Mov. [83] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de março de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência.

16/03/2022, 18:02

Mov. [82] - Encerrar análise

16/03/2022, 16:44

Mov. [81] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 16:44

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01955072-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/03/2022 15:35

16/03/2022, 16:00

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2022, 18:09

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 18:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 13:56

DESPACHO

•15/01/2024, 09:23

DESPACHO

•23/08/2023, 12:14

DESPACHO

•23/08/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 18:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/03/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 16:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2022, 21:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/02/2022, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 19:38

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•13/12/2021, 18:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 17:43