0234614-70.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUIZA JOSE DE MORAIS

CPF 006.***.***-95

Autor

RAIMUNDO DAMASCENO SOBRINHO

CPF 309.***.***-63

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO SOBRINHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 15:45

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10653995

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10653995

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10653995

02/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:44

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA JOSE DE MORAIS - CPF: 006.079.487-95 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 13:56

DESPACHO

•15/01/2024, 09:23

DESPACHO

•23/08/2023, 12:14

DESPACHO

•23/08/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 16:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/02/2022, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 19:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 18:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 17:20